E-sports em Portugal: a lista do SRIJ não os inclui — eis o que fica de fora e o que resta

Updated Novembro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

Want more predictions?

Join our Telegram channel

Join

Quem procura apostas desportivas em e-sports chega à mesma conclusão por três caminhos diferentes, e por nenhum deles chega a uma aposta. A resposta não está num bookmaker nem numa cota: está numa lista de modalidades e competições fechada, atualizada a 9 de outubro de 2026, onde o nome e-sport não aparece. Não é uma proibição escrita na lei. É uma ausência.

Os dados aqui riferidos são válidos a 9 de Novembro, 2026, verificados face à lista de entidades licenciadas e de modalidades e competições publicada pelo SRIJ.

Onde a aposta e-sports não existe, e onde a protection do jogador começa

Há uma diferença entre «proibido por lei» e «fora de uma lista». A segunda é mais difícil de defender em tribunal e mais fácil de contornar na prática. Vale a pena começar por ela, porque é ela que determina tudo o resto.

A lista é fechada, e fecha-se o que fica de fora

A lista de «modalidades e Mangaments» do SRIJ — «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026 — é a espinha dorsal de tudo. O artigo 5.º n.º 5 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online diz que só se podem fazer apostas sobre as modalidades, competições e eventos que constam da lista aprovada pelo regulador. O n.º 4 do mesmo artigo proíbe apostas online não reguladas. Uma aposta que não esteja na lista não é uma licença. É um fora.

O que a lista autoriza é mais estreito do que a maioria das pessoas imagina. As apostas podem ser simples ou múltiplas, pré-evento ou «em direto». Mas o momento da aposta não é livre: cada tipo de aposta tem os seus próprios momentos. No futebol, por exemplo, o «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de disputa de pênaltis só existem em direto. O «pontapé de saída» só existe antes do jogo. Os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. Isto não é um detalhe técnico: é a diferença entre um mercado disponível e um mercado que alguém decide oferecer a seu risco.

E há uma proibição que se esquece mais depressa: escalões de formação. Apostar em qualquer evento, prova ou competição abaixo do escalão sénior é proibido pelo artigo 5.º n.º 6. Isto corta uma fatia inteira de mercado que muita gente vê online.

A lista de desportos authorized é longa — andebol, atletismo, badminton, baseball, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e os Jogos Olímpicos. Não estão lá os e-sports. Não estão lá os desportos virtuais. A formulação honesta é esta: a lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais. A formulação incorreta é «estão proibidos por lei», porque não existe um artigo que os proíba nominalmente — existem Simões.

Política,lectricou é outro buraco. Neither política nem prêmios de entretenimento estão na lista. Nem é e-sports. O efeito prático é o mesmo: um operador com licença SRIJ não pode oferecer uma aposta sobre um torneio de videogame, porque o produto não existe na sua categoria de licença. Não é uma decisão do bookmaker de não querer; é uma licença que não cobre o produto.

Quem pode entrar, e como se entra

A idade mínima é dezoito anos. A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, com Chave Móvel Digital, com uma verificação em tempo real através do SRIJ ou com uma cópia de documento — o artigo 37.º do RJO. Uma conta por pessoa por sítio, pelo artigo 40.º n.º 2. Não há jogo anónimo: o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só podem ir para essa conta. Um operador não pode dar dinheiro a um jogador.

Paga-se em euros, em conta nominal. Os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados, e identificam o pagador. Uma lista de métodos aprovados, ou uma regra sobre carteiras eletrónicas ou cripto, não está estabelecida — o que um operador aceita é matéria das suas próprias condições, e vale a pena abri-las antes de.

O autoexcluído: o mecanismo mais subestimado

Há uma palavra que aparece em toda a conversa sobre jogo responsável e que raramente é compreendida até ser usada: autoexclusão. Distinguir os seus dois locais de operação muda o alcance do que se está a fazer.

No sítio de um operador, a autoexclusão barra aquele sítio. Só. Noutro operador licenciado continua tudo igual. Na plataforma do SRIJ, a autoexclusão barra todos os sitios licenciados de uma vez — é o registo central de autoexcluídos e de jogadores impedidos por decisão judicial, ao abrigo do artigo 47.º do RJO.

A duração mínima é de três meses. Pode ser até uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Encerrar ou encurtar um período só produz efeitos um mês após a comunicação. Um período fixo suspende a conta e permite levantamentos; um período indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma autoexclusão, ninguém pode abrir conta.

«Proibição» é outra coisa. Barra a entrada em salas de casino físicos. Nunca se funde com a autoexclusão online.

Os limites funcionam como os operadores os define e como o regulador obriga a permitir. Não existe tecto legal em euros sobre aposta, depósito ou perda — o que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de deixar o jogador limitar os depósitos e as apostas, e o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a um limite não está estabelecido. Os limites que o jogador define contam igualmente para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

A ajuda existe: Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. Um sítio sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão. Nem tem a proteção. Esta é a linha inteira que separa os dois mundos.

Bónus e apostas grátis: onde está a despesa escondida

Há uma promoção muito publicitada neste mercado: o bónus de boas-vindas. A lei permite-o. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ impõe duas condições — os termos têm de mostrar a parte de cada aposta paga de «saldo real» e de «saldo de bónus», e o volume mínimo de apostas em dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus. A Orientação n.º 2/2018 diz que as promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro. Os créditos de bónus contam para os limites que o jogador próprio definiu.

Não há tecto em euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há, nas regras lidas, prazo limite para cumprir os termos. Um bónus de boas-vindas é legal desde que respeite o acima. E aqui está a parte que interessa a quem vai apostar: não há limite para o peso da aposta que faz o bónus desaparecer. Nenhuma lei impede um operador de pedir vinte vezes o valor do bónus em apostas de cota mínima.

Quando os termos ficam maus

Os termos existem e valem-se a ler. Uma oferta multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas: na primeira, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na segunda, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na terceira, 10 € em aposta grátis; na quarta, aposta sem risco até 100 €. Este é o tipo de pacote que parece generoso porque é grande. Mas um pacote não é um valor: é uma fila de condições, e cada etapa tem o seu próprio requisito.

Uma regra em cascata faz mais coisas do que a oferta — não, espera, dizemos exatamente: os bónus grandes vêm com requisitos grandes. A conta é simples e merece ser feita antes de aceitar. Se o bónus é B euros e é preciso wager o valor B mais o depósito D, o volume mínimo é (B + D) × o fator de aposta. O número de apostas é esse volume dividido pelo valor de cada aposta. Se o operador impuser uma cota mínima para as apostas contarem, só contam as que estão a essa cota ou acima — e as apostas são precisamente as que não cumprem. O número de apostas sobe; o volume required sobe.

E há um detalhe que muda o cálculo sem mudar a oferta: os créditos de bónus usados como aposta contam, e é por isso que as odds e as odds se tornam uma variável. Uma aposta que usa saldo de bónus ainda passa pela margem do mercado. A margem é o custo invisível.

A palavra «grátis» e o que ela significa

Uma aposta grátis não é dinheiro grátis. O stake não é devolvido com uma vitória; o que se recebe é o lucro, calculado sobre o valor da aposta. E há um tecto: alguns operadores limitam os ganhos de uma aposta grátis. O tecto transforma a oferta num tecto.

Duas das oito casas analisadas mostram exatamente o que estes requisitos fazem. A ESC Online dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €). Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueia uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. Isto está explicitado e é um bom sinal: ganha-se dinheiro real com a aposta grátis. Mas repara-se no ponto: o desbloqueio exige 10 € apostados em dinheiro real a uma cota mínima de 2.00. Isso é 10 € de dinheiro real por 10 € de bónus, a uma cota que tem de ser cumprida. Se a aposta de 10 € for feita a uma cota inferior a 2.00, não conta; se for feita em dinheiro de bónus, não conta; e o valor apostado tem de ser em dinheiro real.

O outro lado do spectrum é o cashback e o «aumento de cotas», que não precisam de ser explicados: devolvem-seFrancesco, ou o preço sobe. São formas diferentes de gastar o dinheiro do jogador em vez de dar.

O que o SRIJ proíbe é clear: é a oferta que promete dinheiro directo. Não há, no quadro lido, uma proibição de bónus grandes. O risco está todo nos termos, e nos termos quem tem de ler é quem vai aceitar.

Calendário, torneios e o que está realmente em jogo

Quem chega aqui pelo calendário de e-sports não chega a uma agenda de apostas. Chega a uma lista de|jaogos, e a uma noção do que os e-sports são e do que valem quando o prémio é real.

O que são os e-sports, e onde ficam

Os e-sports (desportos eletrónicos) são uma forma de competição com Meier videospielen — normalmente competições multijogador organizadas entre jogadores
profissionais, individualmente ou em equipa. Entre os títulos mais populares estão League of Legends, Dota 2, Counter-Strike, Valorant, Overwatch, Call of Duty, Fortnite, Rocket League e StarCraft.

Entre os grandes torneios estão o Campeonato do Mundo de League of Legends, The International do Dota 2, o Evolution Championship Series (EVO) para jogos de luta e o Intel Extreme Masters. Prémios há: The International 2021 do Dota 2 teve um prémio total superior a 40 milhões de dólares (US$), o maior da história dos e-sports até então.

O calendário tem datas grandes. O Esports World Cup 2026 decorre de 6 de julho a 23 de agosto de 2026, em Paris, com um prémio total de 75 milhões de dólares (US$) e 24 jogos. A edição de 2025 teve 71,5 milhões de dólares (US$) de prémio total. A Team Falcons ganhou o Club Championship do Esports World Cup em 2025, defendendo o título de 2024.

Grandes prémios e nenhum mercado de apostas. Isto vale a pena dizer com clareza: a dimensão comercial dos e-sports já chegou a dezenas de milhões de dólares em duas semanas, e nem por isso o produto tem entrada na lista do regulador português. As duas coisas não têm relação causal nenhuma, e é fácil deixar-se levar pela impressão de que uma indústria tão grande teria de estar autorizada.

O que acontece a quem tenta

Um operador com licença SRIJ em Portugal que ofrece uma aposta sobre o resultado de um torneio de League of Legends está a fazer uma aposta sobre um objeto fora da sua lista. A licença cobre apostas desportivas à cota sobre as modalidades aprovadas; e-sports não constam. Isto não é uma zona cinzenta: é uma aposta fora do que a licença permite.

E há um risco do outro lado. Sites sem licença aparecem nos motores de busca, com endereços .com e licenças estrangeiras, e alguns chegam a aceitar jogadores portugueses. A lista de entidades licenciadas do SRIJ não os inclui. Um jogador num sítio desses não tem a verificação de identidade, não tem ferramentas de limite e não está ligado ao registo central de autoexclusão. Se o dinheiro não entra, não há a quem reclamar.

O bloqueio é a ferramenta de trabalho. Ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º, o SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços de intermediação, que têm de tornar o acesso impossível em mais 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha contado 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. Notificado para bloqueio. Bloqueado. São coisas diferentes e o número é o do primeiro.

Oito casas de apostas e o que cada uma faz

A lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas; 13 têm licença de apostas desportivas, 10 em atividade e 3 suspensas a pedido da própria entidade. A suspensão é uma pausa voluntária: não é revogação nem-fixture. As restantes são casino apenas. Uma entrada numa lista de Comparison não é uma licença; a licença é a lista.

O panorama das entidades com licença de apostas desportivas

Casino Portugal: a aplicação como canal

Casino Portugal tem licença n.º 007 e é explorada pela SFP Online S.A. A aplicação permite depósitos e levantamentos diretamente na app e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. É Required: 18 anos e conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico. O que se pode dizer de resto? Que é uma casa com produto de casino e uma operação de apostas; que os depósitos e levantamentos na própria aplicação poupam o passo de ir ao site. O que não se pode dizer é que tipo de e-sports oferece — não oferece, porque a lista não os inclui. E o que vale a pena reter é o mais simples: o dinheiro entra e sai dentro da aplicação, o que é confortável para quem aposta pelo telemóvel. Veredito: para quem joga desportivos a partir do telemóvel e não quer alternar entre dois sítios para depositar e levantar.

ESC Online: o bónus escrito com clareza

A licença n.º 008 pertence à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas está escrita como se fosse uma equação: 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis num máximo de 100 €; cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueia uma aposta grátis; e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. Três coisas que muitos bónus não dizem: o valor, o gatilho e o pagamento em dinheiro real. Veredito: os termos da oferta de apostas grátis são dos mais claros do conjunto, e a cota mínima de 2.00 para desbloquear diz ao leitor exatamente quanto volume ele tem de meter em dinheiro real.

Betano: a oferta maior não é a mais barata

A licença n.º 018 é de Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: 30 € para jogar com 10 € depositados na primeira (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis na segunda; 10 € em aposta grátis na terceira; e aposta sem risco até 100 € na quarta. É o maior pacote da lista. O número 250 € é a soma do que se pode receber, não o que se recebe. Cada etapa tem requisito próprio — e a aposta grátis na terceira etapa significa que aquele valor tem de ser jogado antes de ser seu. Veredito: se a intenção é maximizar o valor absoluto do bónus, esta é a oferta mais generosa em número; o que se recebe depende de se cumprem as quatro etapas, e cada uma tem custo.

Placard.pt: os limites mais explícitos

A licença n.º 013 é da SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. A aposta mínima é de 0,10 €, o valor máximo e o mínimo são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. Existem ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses. Isto é o que a lei exige de qualquer operador licenciado — mecanismo de limite e autoexclusão disponível — e aqui está nos termos, não escondido. Um cuidado: o nome é Placard, e há o Placard da Santa Casa, que é um regime diferente. Veredito: entre as casas com termos publicados sobre limites, esta é a que os escreve de forma mais legível.

Betclic: a casa mais forte do futebol e a de cash out mais presente

A licença n.º 001 é da BEM Operations Limited. A app iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet confirma apostas em direto em três toques no ecrã. A casa apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. O Cash Out é uma função que o regulador não proíbe nem exige: o SRIJ não a nomeia na lista, é uma escolha do operador, e o que faz é dar ao apostador uma saída antecipada — por um valor que já não é o da aposta original. Veredito: é a marca com a aposta desportiva mais doméstica desta lista, e o FastBet resolve um problema real de quem aposta ao vivo em ecrã pequeno.

LeBull: desportivos clássicos, nada de e-sports

A licença n.º 027 pertence à Southern Stingray, S.A. A app oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, pensada para telemóvel. E há um detalhe que vale mais do que a lista de desportos: a app remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e valor. Nenhuma outra casa nesta lista faz essa remissão de forma tão explícita. Veredito: para quem quer um leque de desportos clássicos com actualização em tempo real e que valoriza que a aplicação o mande para as ferramentas de proteção em vez de as esconder.

bwin: os métodos de pagamento à vista

A licença n.º 002 é da GOBET-Entretenimento, S.A. A app inclui transmissões em directo de jogos de futebol e eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. MBWay e Multibanco são os métodos que um apostador português usa sem pensar; a lista de métodos de pagamento é longa o suficiente para dispensar aeffs de combinação. A transmissão em direto é o que sustenta a aposta ao vivo. Veredito: o ponto forte desta casa não é um bónus nem um mercado raro — é a combinação de ver o jogo e ter métodos de depósito que funcionam à primeira tentativa.

Solverde: o tempo de pagamento

A licença n.º 024 pertence à Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. A aposta desportiva mínima é de 0,10 €, não há limite máximo fixo — depende do evento, do tipo de aposta e do mercado — e os ganhos são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. Do outro lado, não há Cash Out. Os dois factos juntos descrevem bem a casa: paga-te depressa e não te deixa sair antes do fim. Veredito: quem quer simplicidade no momento do pagamento não tem melhor opção nesta lista; quem procura Cash Out não a encontra.

Fundamentos: o que é uma aposta e como uma cota se transforma em dinheiro

Toda a conversa anterior pressupõe uma coisa: que uma aposta é um valor apostado contra uma cota. É o que o artigo 4.º do RJO diz. Uma aposta desportiva é um valor sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador sobre uma cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e o prémio é a aposta multiplicada pela cota.

O que uma aposta vencedora paga

Se aposta 20 € numa cota de 1,85, e a aposta ganha, recebe 20 € × 1,85 = 37 €. Lucro: 37 € − 20 € = 17 €. O que multiplica a aposta é a cota; o que fica no bolso é a diferença.

Para uma aposta múltipla, as cotas doslegs multiplicam-se numa só. Duas apostas de 1,60 e 1,90 dão uma cota combinada de 3,04. Uma aposta de 10 € nessa múltipla paga 30,40 €, se as duas partes acertarem. Note-se a palavra: se as duas partes acertarem. Uma múltipla não é duas apostas; é uma aposta em que acertar uma das partes vale zero. É por isso que uma múltipla com uma cota alta não é uma aposta melhor — é uma aposta mais difícil, e o valor da cota reflecte a dificuldade.

Como a margem se esconde na cota

Este é o ponto que separa quem aposta de quem entende o que aposta. Uma casa não oferece a verdadeira probabilidade de um evento: oferece uma cota que já contém a sua margem. Para ver a margem de um mercado, é preciso ver as várias opções ao mesmo tempo.

Imagine um mercado com duas opções, uma de cada lado, sem empate — o caso do «quem ganha», onde há um favorito claro. O exemplo serve para mostrar o mecanismo: as duas opções estão a 1,90 e a 1,90. Qual é a taxa de retorno deste mercado? A soma das probabilidades inversas é 1 ÷ 1,90 + 1 ÷ 1,90 ≈ 0,5263 + 0,5263 ≈ 1,0526. A quota de retorno ao jogador é 1 ÷ 1,0526 ≈ 95,0 %. A margem é 100 % menos isso, ou seja cerca de 5 %. A casa fica com 5 % do que for apostado neste mercado, em média.

Traduzido sem fórmulas: um apostador que coloca 100 € neste mercado,Spread por igual, recebe de volta cerca de 95 € em média. Os 5 € de diferença são a margem — o preço de comprar a aposta.

Isto aplica-se a todos os mercados, mas note-se que a margem não é constante. A margem de um mercado 1X2 não é a margem de um mercado de totais, nem a de um handicap, nem a de uma múltipla. Uma casa pode oferecer um mercado de futebol com 3 % de margem e outro mercado com 8 % no mesmo ecrã. A margem maior está, quase sempre, no mercado que exige mais trabalho — o mais específico, o menos líquido, o que o apostador não consegue encontrar em outro sítio. O mercado com 5 % de margem é o do futebol, do ténis, do basquetebol. O mercado a 8 % é, tipicamente, o de uma competição obscura ou o de um mercado exótico.

E a múltipla herda as margens de todos os componentes. Cada mercado que se junta multiplica a sua margem. Este é o motivo pelo qual uma aposta múltipla tem uma margem efectiva muito superior à de qualquer uma das suas partes — e a razão pela qual o editor de uma casa tem o cuidado de chamar a uma aposta múltipla exatamente isso.

Enquadramento legal: quem pode, quem não pode e quem fiscaliza

Todo o resto desta peça assenta num documento. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online é o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Apostas desportivas à cota são uma categoria de licença própria (artigo 5.º n.º 1 alínea a)), e cada categoria é uma licença separada (artigo 12.º n.º 1). A licença dura três anos, renovável por períodos de três, com garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Os quatro requisitos de uma casa legítima

Uma licença estrangeira não vale em Portugal. O artigo 9.º n.º 3 é explícito. O sítio do operador tem de estar sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (artigo 28.º n.º 1). E o sítio tem de trazer o logótipo do SRIJ e a referência da licença (artigo 30.º).

Há uma consequência que apanha muita gente: a entidade licenciada raramente tem o nome da marca. A bwin é GOBET-Entretenimento, S.A.; a Betclic é BEM Operations Limited; a Betano é Kaizen Gaming International Limited. A licença é da empresa; o nome é do produto. Nunca se infere a empresa a partir da marca — e a lista de entidades licenciadas é o teste inteiro de quem tem licença.

Bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão na lista. Nenhuma delas pode ser descrita como licenciada em Portugal. Uma plataforma que aparece nos resultados de pesquisa não é uma plataforma com licença.

O regime de fiscalizações e o regime fiscal

O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, parte do Turismo de Portugal, I.P. — concede, estende, suspende e revoga licenças, emite regulamentos, decide os casos de contraordenação e mantém o registo de entidades licenciadas e o registo central de autoexcluídos. Actua com a comissão de jogos.

Do lado fiscal, o operador paga o Imposto Especial de Jogo Online sobre as apostas desportivas à cota: 8 % das stakes, isto é da montant apostado mais qualquer comissão cobrada, não da receita bruta (artigo 90.º RJO). Créditos de bónus usados contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que se lê em textos antigos foi revogada — ninguém escreve «8–16 %».

O apostador: nas regras em vigor em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe e não são declarados. Isto é um relatório de imprensa, não uma confirmação numa página da Autoridade Tributária — a resposta é a mesma em qualquer caso: confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Para ganhos de um sítio sem licença ou estrangeiro, a posição não está estabelecida; não se escreve «isento» nem «tributável». E uma proposta de tributar os ganhos líquidos anuais acima de 500 € no IRS é apenas uma proposta, não é lei. Isto é nível de modelo, não é aconselhamento.

O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € é do regime de retalho do Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO.

Publicidade e limites de stake

O artigo 21.º do Código da Publicidade, o Decreto-Lei n.º 330/90, está em vigor: a publicidade de jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelarmos a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais por meio do jogo, não encourage jogo excessivo; não pode dirigir-se a menores nem usar menores, não pode aparecer dentro de escolas ou instalações para menores nem a menos de 250 metros deles, e não pode estar associada a empréstimos. O SRIJ e a comissão de jogos fazem a fiscalização.

O que não está estabelecido, e o que nunca se escreve: uma janela horária na televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio, um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não é estatuto. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

Quanto a stakes: as regras de execução não fixam stake mínima ou máxima. Cada operador pode definir os seus, publica-os e aplica-os igualmente a todos. A Orientação n.º 1/2017 proíbe limitar a aposta de um jogador ou grupo.

E quem tem stake mínimo não é uma excepção de casa: o mais bajo alguma é o de 0,10 €, comida em casa.

A Santa Casa e o outro Placard

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola — sob exclusividade e, em separado, o Placard: apostas desportivas à cota de base territorial, feitas em talões ou em terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (artigo 2.º n.º 2 h) e i)). O Placard de retalho não é uma licença RJO.

O Placard.pt é outra coisa: um online licenciado (n.º 013), corrido pela SAS Apostas Sociais, uma empresa diferente, sem bases de dados nem cotas partilhadas com o Placard da Santa Casa. «Placard» sem adjectivo é ambíguo, e a ambiguidade é o primeiro erro a evitar. O Totobola é um jogo de Wireless est soon, não uma aposta à cota de casa, e nunca é listado como casa de apostas.

O que está do outro lado

Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorar, promover ou disponibilizar a partir de servidores no estrangeiro — é crime (artigo 49.º RJO), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com um sítio acessível a partir de Portugal e sem licença age ilicitamente, e que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — a classificação dessa coima não está estabelecida e não foi encontrada nenhuma multa efectivamente aplicada.

Um jogador num sítio sem licença não tem protecção legal nem acesso às ferramentas de protecção dos operadores licenciados. Essa é a frase inteira. Nada mais precisa de ser acrescentado.

Perguntas frequentes

Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa licenciada em Portugal?

Só sobre o que consta da lista de «Modalidades e competições» do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026: da lista fechada de desportos e das modalidades e tipos de aposta que cada um permite, antes ou em direto. Os e-sports e os desportos virtuais não constam. Uma aposta fora da lista não está autorizada.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ: confirma-se a marca, o número de licença e a entidade titular, que raramente tem o nome da marca. No sítio, confirma-se o logótipo do SRIJ e a referência da licença. Uma licença estrangeira não vale em Portugal; o sítio tem de estar sob .pt.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado multiplicado pela cota, e o lucro é o valor apostado vezes a diferença entre a cota e 1. Uma aposta de 20 € a uma cota de 1,85 que ganha devolve 37 € de que 17 € são lucro. Numa múltipla, as cotas dos componentes multiplicam-se numa só.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa retém?

Somam-se as probabilidades inversas de todas as opções de um mesmo mercado e divide-se 1 por esse total; a margem é 100 % menos esse quociente. Em duas opções a 1,90 e a 1,90, o retorno ao jogador é cerca de 95 % e a margem cerca de 5 %. A margem muda de mercado para mercado dentro da mesma casa.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras em vigor em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe, mas o ponto vem de um relatório de imprensa e não de uma página da Autoridade Tributária; confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. A posição para ganhos de sítios sem licença ou estrangeiros não está estabelecida. O operador paga 8 % sobre as stakes.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada?

A lei não fixa tecto em euros sobre aposta, depósito ou perda; exige um mecanismo, e o plano de jogo responsável do operador tem de permitir limites diários, semanais ou mensais no operador onde foram definidos. Cada operador publica os seus limites de aposta. A autoexclusão pode ser de três meses no mínimo, por período fixo ou indeterminado, no operador ou na plataforma do SRIJ.

Quais são as odds mínimas?

Nenhuma. O RJO não fixa uma cota mínima. O que existe são limites de stake: cada operador pode definir os seus e publicá-los — é o que faz o Placard, a aposta mínima de 0,10 €, e a Solverde, os 0,10 € e nenhum máximo fixo. A Orientação n.º 1/2017 proíbe que se limite ou condicione a aposta de um jogador ou grupo, e o que vale é a mesma regra para todos. O que não existe é uma cota mínima legal. Se um operador a impuser nos seus termos de bónus, é regra dele, não da lei.

Conteúdo criado pela equipa «apostasfutebol-pt.com»