Casas de apostas com PayPal em Portugal: custos, limites e escolhas
Available in USO PayPal em Portugal não é de graça para quem recebe: a conversão de moeda custa 3,0 % acima da taxa base. E a retirada de dinheiro numa casa de apostas com licença nunca é uma decisão só do bookmaker.
Linha 1414 — SOS Jogador: gratuita e confidencial.
Data verificada a 9 de Novembro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (Turismo de Portugal) e as páginas públicas de tarifas do PayPal.
Fundamentos: o que a carteira resolve e o que não resolve
Uma carteira eletrónica muda uma coisa concreta: entrega dinheiro sem escrever o número da conta. É cómodo, é rápido e é legível. Não muda outra: a casa de Continua a decidir o que aceita, quanto aceita e quando devolve.
Em Portugal, o operador que serve jogadores portugueses precisa de licença do SRIJ para a categoria «apostas desportivas à cota» e de um sítio próprio em .pt com todos os acessos de Portugal redirecionados para lá. Uma licença estrangeira não vale cá: é o art. 9.º n.º 3 do RJO. E a conta de jogo é nominal — ligada a uma conta de pagamento que pertence ao próprio jogador, com o NIF e os identificadores dessa conta no registo, e os levantamentos só podem sair para lá. Os instrumentos de pagamento têm de ser eletrónicos, em euros e identificar o pagador (art. 42.º).
O que o RJO não faz é dizer que via de pagamento é aprovada. Não há lista de meios homologados, não há regra sobre carteiras eletrónicas, não há menção a cripto. É por isso que a pergunta «o PayPal é legal nas apostas?» não tem resposta legal: tem resposta contractual. O que interessa ao apostador é mais estreito — este operador aceita PayPal para depósito, aceita para levantamento, e qual é o chão do levantamento. Tudo isso vem dos termos da casa, não da lei.
Um segundo mal-entendido custa dinheiro. Existir num comparador não é ter licença. Estar na lista de entidades licenciadas do SRIJ é ter licença. São coisas diferentes, e a segunda é verificável em minutos.
E há um terceiro: o «bónus de boas-vindas» que se pede para escolher à entrada. O que interessa, antes de escolher, é saber quanto do saldo é saldo real e quanto é saldo de bónus, e quanto volume de apostas com dinheiro real é preciso para gastar o bónus — esse volume nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020). Promoção dá bónus ou crédito, nunca dinheiro.convertido diretamente (Orientação n.º 2/2018). E o crédito de bónus conta para os limites que o jogador próprio define.
Enquadramento legal: a licença é o filtro, não o nome do site
O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — é quem concede, prorroga, suspende e revoga licenças, emite regulamentos e instrui os processos de contraordenação. Mantém dois registos que interessam diretamente: o das entidades licenciadas e o central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por decisão judicial (art. 47.º). Uma licença dura 3 anos, renovável em períodos de 3 anos, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e 100 000 €.
Apostas desportivas têm categoria própria. Uma «aposta desportiva» é o valor posto numa prognose sobre o resultado de uma competição desportiva já identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; uma «aposta à cota» é aquela em que o jogador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada antes, com prémio igual ao valor apostado multiplicado pela cota (art. 4.º). Cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1) — uma licença de casino não diz nada sobre o sportsbook.
A lista do SRIJ «Entidades licenciadas», atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas. Treze têm licença de apostas desportivas: dez em atividade e três suspensas a pedido da própria operador. Uma suspensão a pedido é uma pausa voluntária, não é revogação nem passagem a «offshore». As restantes são só casino. E há nomes que aparecem com regularidade em resultados de pesquisa e simplesmente não constam da lista: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet nunca devem ser chamados de licenciados em Portugal.
O número da licença e o seu titular raramente coincidem com a marca. O titular da licença da bwin.pt é a GOBET-Entertenimento, S.A.; o da betclic.pt é a BEM Operations Limited; o da betano.pt é a Kaizen Gaming International Limited. Nunca se infere uma empresa a partir de uma marca — é o erro que transforma uma licença real numa referência errada.
A lei obriga a que o sítio carregue o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). É por isso que um sítio que não mostra nada disso tem, só por si, um problema.
Fiscalização e o que se pode apostar
O que se pode apostar está fechado. Só se aceitam apostas sobre as modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não reguladas estão proibidas (n.º 4). A lista fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta ausente da lista não está licenciada.
A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, admite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. Em futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de grande penalidade são só em direto; «pontapé de saída» é só antes do jogo; grande parte dos restantes mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — é aceite nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista cobre andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos. Não nomeia e-sports nem desportos virtuais: o que se pode escrever é que a lista de 9 de outubro de 2026 não os inclui, nunca que estão proibidos por lei. Política e prémios de entretenimento também não constam.
As categorias de formação estão fora. Apostar em qualquer evento, prova ou competição abaixo do escalão sénior é proibido (art. 5.º n.º 6). E quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).
As regras de execução não fixam nem mínimo nem máximo de aposta. Cada operador pode Establishing os seus, publica-os no sítio e aplica-os com igualdade a todos os jogadores: limitar ou condicionar o valor de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). É por isso que um valor mínimo de aposta que aparece num screenshot não é uma regra de mercado — é a regra daquela casa, naquele momento. Nenhuma lei fixa uma cota mínima. O cash out não aparece na lista: só existe como funcionalidade de operador.
Fiscalização de mercado: margem, cota e o que um preço leva consigo
Antes de olhar para a carteira, uma ideia que decide tudo o resto. Cada preço que aparece num mercado já contém a margem da casa. Não é um imposto acrescentado à fatura — é a diferença entre o que a casa paga em conjunto e o que recebe.
O retorno ao jogador de um mercado é 1 dividido pela soma dos inversos de todas as suas cotas: 1 ÷ (1/cota₁ + … + 1/cotaₙ). A margem é o que resta para 100 %. Numa aposta 1X2 com as três cotas de um mesmo jogo, esse cálculo dá a parte do dinheiro apostado que o mercado devolve na média — e o resto é a margem. É a mesma moeda vista de dois lados: 95 % de retorno e 5 % de margem são o mesmo mercado.
Isto importa para o PayPal porque as comissões se somam por cima. O preço que o mercado deixa e a taxa que a carteira cobra não se cancelam: um deposita, o outro devolve. Umardtystalen.
Proteção do jogador: limites, autoexclusão e ajuda
A lei não impõe tecto de euros — nem a aposta, nem ao depósito, nem à perda. O que impõe é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas feitas, e o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a|elevationar um limite não está estabelecido. Os limites que o jogador define contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).
A autoexclusão (art. 39.º) funciona em dois sítios com consequências diferentes. Feita no sítio de um operador, barra só esse operador. Feita na plataforma do SRIJ, barra todos os operadores licenciados. O período mínimo é 3 meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; terminar ou encurtar a autoexclusão só surte efeito um mês depois da comunicação. Uma autoexclusão por prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma autoexclusão ninguém abre conta. «Proibição» é outra coisa: é a entrada nas salas de casino físicos, e nunca se mistura com a autoexclusão online.
Quem ajuda: Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis, 10:00–18:00, gratuita e confidencial. Um dado importante e pouco conhecido: os sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão. Quem se autoexclui fecha a porta de um lado e deixa a outra escancarada.
O quadro de 1xBet, Betway e offshore: sem proteção, sem registo
Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorar, promover ou disponibilizar a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com sítio acessível de Portugal e sem licença atua ilicitamente, e que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Essa classificação pertence ao regulador e nenhuma coima efetivamente aplicada foi encontrada — o que se pode afirmar é que a ilicitude está declarada, não que já foi cobrada.
A ferramenta de trabalho é o bloqueio (arts. 47.º e 31.º). O SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços de intermediação, que têm de tornar o acesso impossível em mais 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. O verbo correto é «notificado para bloqueio», nunca «bloqueado».
Sítios no estrangeiro que aceitam jogadores portugueses existem, aparecem em pesquisas com domínios .com e licenças estrangeiras, e nenhum tem licença aqui. Sobre eles não há detalhe de depósito nem de bónus a dar. O que se pode dizer sobre a diferença é direta: licença significa entrada na lista do SRIJ, sítio .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão e supervisão — e também verificação antes de uso completo e nenhum tecto legal de euros. Sem licença, nada disso existe. Nenhum dos dois lados é «a escolha segura» por defeito.
Um caso que gera confusão: a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totolato, Lotaria, Raspadinha, Totobola) em regime de exclusividade e, em separado, o Placard — apostas desportivas à cota de base territorial, feitas em talão ou em terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. Ambos ficam fora do âmbito do RJO (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O Placard é do outro lado. No Placard.pt o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 € (dez cêntimos), enquanto o máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. No Placard.pt não há limites mínimos nem máximos próprios de depósito e de levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. E o nome «Placard» nunca aparece sozinho: há o regime de retalho da Santa Casa e o Placard.pt, que é online licenciado (n.º 013) e corre pela SAS Apostas Sociais, uma empresa diferente, sem bases de dados nem cota partilhadas. A Totobola é jogo de pools estatal, não uma aposta à cota de bookmaker, e nunca entra numa lista de casas de apostas.
Pagamentos: onde o PayPal entra e o que ele custa
O PayPal em Portugal é uma instituição de crédito no Luxemburgo, sob supervisão da Commission de Surveillance du Secteur Financier, com sede registada na Rue Robert Schuman em Luxembourg. Para particulares em Portugal, pagar uma compra com PayPal é gratuito — salvo se envolver conversão de moeda. As transações pessoais nacionais enviadas por PayPal não têm comissão quando não implicam conversão de moeda; as internacionais custam 1,99 € para Canadá, Europa e EUA e 3,99 € para os restantes mercados. As transferências para uma conta bancária local, padrão ou imediatas, não têm comissão quando não implicam conversão de moeda.
A carteira, portanto, não cobra pelo que se lhe pede normalmente. A palavra «gratuito» do PayPal para particulares cobre o envio nacional e a transferência bancária nacional. O que fica de fora é a fronteira e a moeda — e é exatamente aí que a casa de apostas aparece no meio. Assim que o dinheiro entra numa conta de jogo em euros, deixa de ser uma transação pessoal e passa a ser movimento entre contas que não é o fluxo doméstico que a tarifa gratuita descreve. A conta de conta que o apostador controla e a conta que a casa controla não são a mesma coisa, e a comissão que incide sobre a diferença entre as duas não é a que o titular lê no tarifário de compras.
Duas cobranças pouco comentadas. O PayPal cobra 3,00 € por uma transferência bancária que falhe por dados bancários incorretos, e retém temporariamente 1,50 € para verificar um cartão — valor devolvido após a verificação. Um erro de IBAN numa levantamento, portanto, tem custo fixo, e a conta é do lado do operador: se os dados NÃO batem, quem paga é quem os forneceu. E a conversão de moeda de saldo de contas de particulares leva 3,0 % acima da taxa de câmbio base. É a taxa que mais pesa no PayPal usado para apostas, porque é a única que aparece quando o dinheiro muda de moeda.
O que o livro do PayPal diz para quem vende
O lado comercial do PayPal é outro e ajuda a perceber por que algumas contas de jogo são tratadas com mais desconfiança. Para contas comerciais registadas em Portugal, a tarifa padrão de transações comerciais nacionais é de 2,90 % mais uma comissão fixa de 0,35 €. Nas transações por código QR, o PayPal cobra 0,90 % mais 0,10 € a partir de 10,01 € e 1,40 % mais 0,05 € até 10,00 €. Nas internacionais, o PayPal acrescenta à tarifa padrão 0 % para remetentes do EEE, 1,29 % para o Reino Unido e 1,99 % para os restantes mercados. A tarifa comercial por disputa de estorno é de 16,00 € por transação.
Isto não é uma acusação nem uma acusação equivalente. É a estrutura de custo de um intermediário de pagamentos, e explica uma coisa prática: quem tem conta de jogo e Recebe depósitos de si próprio está a operar como comerciante sem saber, com um livro de tarifas que ninguém escolheu. Uma conta de jogador não é uma conta comercial, e as regras do RJO tratam as coisas assim: conta nominal, conta de pagamento do próprio, sem exceções. A confusão entre as duas tarifas é, ela própria, um custo.
E há o que uma carteira resolve sem que se note: conveniência e velocidade. Um serviço de carteira guardada chega à casa em segundos e evita expor dados bancários. Numa cena com .pt obrigatório, verificação de identidade e autoexclusão centralizada, isso é precisamente o problema de dinheiro que a lei resolve por decreto: saldo de conta nominal, saídas apenas para a conta de pagamento do titular, instrumentos eletrónicos em euros que identificam o pagador, e nada de empréstimos ao jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º).
Impostos: quem paga o que
O IEJO — Imposto Especial de Jogo Online — incide sobre as apostas desportivas à cota à taxa de 8 % sobre as importâncias apostadas (o valor betido, mais qualquer comissão cobrada), não sobre o receita bruta (art. 90.º RJO). Créditos de bónus usados contam como valor apostado. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos mais antigos descrevem foi revogada: escreva-se 8 %.
Do lado do apostador, e segundo o que a imprensa reporta, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados. Isto não está confirmado numa página da Autoridade Tributária, e a recomendação correta é, no fim da frase: confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de um sítio não licenciado ou estrangeiro a posição não está estabelecida — não se escreve «sem imposto» nem «tributado». A proposta de tributar Winners anuais líquidos acima de 500 € no IRS é proposta, não lei.
Comparing: as três casas com carteira confirmada
O critério não foi quem tem a oferta mais generosa nem quem tem a cota mais alta. Foi quem tem licença do SRIJ para apostas desportivas, corre em .pt e pode ser verificado em registo público. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não entram: não constam da lista de entidades licenciadas.
| Marca | Licença SRIJ | Titular | Sobre o PayPal | |
|---|---|---|---|---|
| Solverde | n.º 024 | Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | Condições da casa | Confirmado |
| ESC Online | n.º 008 | Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. | Condições da casa | Listado |
| bwin | n.º 002 | GOBET-Entertenimento, S.A. | Termos da casa | Confirmado |
A tabela mostra o número de licença e o titular, não o titular e a empresa-mãe — porque nem o titular nem a marca são o mesmo, e a confusão entre os dois é o erro mais comum de quem verifica uma licença à pressa. Cada linha diz o que se sabe sobre a carteira que essa casa aceita e o que os seus próprios termos exigem para levantar. E cada linha diz também o que o registo público não diz: uma marca em falta num comparador não fica sem licença por isso. O registo do SRIJ nomeia mais marcas do que qualquer artigo czego Promote. Uma lista é um retrato, não o universo.
Solverde: onde o PayPal está mesmo descrito
A Solverde tem licença n.º 024 para «apostas desportivas à cota» e a usa no seu próprio sítio em Portugal. Sobre PayPal, os termos da casa são concretos: a retirada por PayPal tem montante mínimo de 0,01 € e máximo de 500 €, com processamento imediato. O levantamento exige validação da conta de pagamento — é preciso enviar a fotografia ou cópia digitalizada a cores, frente e verso, de um documento da conta.
Isto é um dos poucos casos em que os termos sãospecificos sobre o método. O ch Walter mais baixo é de um cêntimo, o que na prática significa que qualquer ganho passa, mas há um tecto de 500 € por levantamento que convém saber antes de uma aposta grande. E a validação da conta de pagamento é uma etapa real: não se levanta no mesmo dia sem ter o documento do PayPal com frente e verso enviado. Quem ganha 800 € vai levantar em duas vezes, ou espera a ter o documento.
A oferta de boas-vindas desta casa não é um bónus de depósito único: anuncia 30 € em free bets com a primeira aposta, além de 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito. Este é o tipo de pacote que tem de ser lido com a separação das opções. As free bets vêm de uma aposta, os free spins de outra, o bónus de casino de outra ainda — e o saldo de cada um tem regras próprias. O que interessa para quem usa PayPal não é o valor, é saber se o bónus de casino exige depósito e, se exige, por que meio: se a casa empurrar o jogador para o MBWAY e a carteira for a preferência, os 30 € da primeira aposta são de um tipo diferente dos 60 spins do registo.
Veredicto. A Solverde é a escolha mais segura para quem quer levantar pelo PayPal com valores pequenos e imediatos, porque é a única das três em que o método aparece nos termos com números concretos: tecto de 500 € por levantamento, validação de conta de pagamento exigida. Quem ganha mais do que 500 € num período curto vai sentir o tecto, e a validação de documento tem de ser feita com antecedência. O bónus de boas-vindas é razoável, mas não é a razão principal para escolher esta casa — a razão principal é a clareza do método de levantamento, que nem sempre se encontra.
ESC Online: licença confirmada, termos a ler
A ESC Online tem licença n.º 008 para «apostas desportivas à cota», detida pela Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A marca opera no seu sítio próprio, estorilsolcasinos.pt. A integração de PayPal aparece na sua lista de métodos, sujeita às regras gerais da casa.
O que os listings trazem é um bónus, e é aqui que a atenção tem de ser maior. As free bets desta oferta usam-se em cotas de 2,00 ou superiores, a oferta aplica-se só ao primeiro depósito e é limitada a um participante por conta, IP ou endereço; apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear free bets. Isto é uma condição onerous de verdade. Uma free bet que só vale em cota 2,00 ou superior força a aposta a um mercado específico com margem provavelmente mais alta, e excluir as apostas canceladas e com cash out tira exatamente as duas saídas que o jogador usaria para gerir risco. Quem Leicester unlikely, depois da primeira aposta.
Veredicto. A ESC Online tem a licença certa e um bónus de boas-vindas cuja condição de free bet é das mais apertadas do lote: cota mínima 2,00, só primeiro depósito, e apostas canceladas ou com cash out fora da contagem. Não há número disponível para o tecto de levantamento por PayPal, e essa é a informação que um jogador de carteira precisa antes de escolher — vai buscá-la aos termos antes de abrir conta.
bwin: MBWAY, não PayPal
A bwin tem licença n.º 002, detida pela GOBET-Entertenimento, S.A. A marca corre em bwin.pt. Os métodos de pagamento aceites e as respetivas condições, incluindo o PayPal, constam nos termos e condições da casa que o jogador deve consultar antes de registar a sua conta de pagamento.
O que a bwin descreve bem é o MBWAY. Os depósitos por MBWAY têm limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos, e o MBWAY não está disponível para levantamentos. A distinção entre as duas metades é a que interessa ao jogador: o MBWAY é rápido e barato para entrar, e não sai. Quem entra pelo MBWAY sai por outro lado — cartão, transferência ou carteira — e esse «outro lado» é precisamente a parte que vale a pena ler nos termos antes de começar.
Isto coloca a bwin fora do centro desta comparação, mas não fora do jogo. Para quem tem conta na app MBWAY e quer entrar em segundos com 5 €, é a opção mais simples das três. Para quem escolheu esta lista por causa do PayPal, não é a escolha — a questão fica por responder nos termos da casa.
Veredicto. A bwin tem a licença mais antiga das três e um método de entrada muito bem descrito — MBWAY a partir de 5 €, creditado na hora, com confirmação em 4 minutos — que de propósito não serve para levantar. É a casa certa para quem entra com pouco e rápido, e a errada para quem construiu a escolha à volta do PayPal, porque a resposta sobre o PayPal está nos termos e não no anúncio.
As três escolhas e quem cada uma serve
As três casas não são três versões da mesma coisa, são três escolhas de método. A Solverde é a do levantamento por PayPal com valores pequenos e imediatos, com tecto de 500 € e validação de conta exigida. A ESC Online é a do bónus de boas-vindas com condição apertada, onde o tipo de free bet importa mais que o valor. A bwin é a da entrada rápida por MBWAY, que por desenho não levanta. Cada uma resolve um problema diferente, e o problema certo depende de com que frequência e com que valores se joga — não da quantidade de bónus que aparece no ecrã.
Perguntas frequentes
Que métodos de pagamento aceitam as casas de apostas com licença do SRIJ?
O RJO não fixa uma lista de métodos aprovados. Cada operador escolhe os seus e publica-os nos termos: PayPal, MBWAY, Multibanco, cartões e transferências aparecem em casas diferentes. O que a lei exige é mais estrutural — conta nominal, levantamento apenas para a conta de pagamento do próprio, instrumentos eletrónicos em euros que identifiquem o pagador. Verifique sempre nos termos da casa.
Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?
A lei não impõe tecto de euros. Cada operador pode estabelecer os seus, tem de os publicar no sítio e aplicá-los com igualdade a todos os jogadores. O SRIJ exige pelo menos um mecanismo de limite diário, semanal ou mensal, válido no operador onde foi definido. No Placard.pt, o mínimo de uma aposta é 0,10 €, e os depósitos não têm limite próprio além dos do instrumento de pagamento.
Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?
Consulte a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ e procure a marca e o número de licença. No sítio da casa, confirme o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Verifique também o domínio: a lei obriga a que o sítio esteja em .pt com todos os acessos de Portugal redirecionados para lá. Nomes como bet365 ou Betway não constam da lista de entidades licenciadas.
A partir de que idade se pode apostar e o que se verifica ao abrir conta?
A idade mínima é 18 anos. A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de um documento (art. 37.º). Só pode existir uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). No registo são pedidos o NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio, e os levantamentos só podem ser feitos para essa conta.
Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?
O operador paga o IEJO à taxa de 8 % sobre o valor apostado, e os créditos de bónus usados contam como aposta. Segundo o que a imprensa reporta, os prémios pagos por operadores licenciados não são tributados nas mãos do jogador, mas isso não está confirmado numa página da Autoridade Tributária: confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista.
Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?
Numa aposta simples, o retorno é o valor apostado multiplicado pela cota, e o lucro líquido é o valor apostado multiplicado pela cota menos um. Numa aposta múltipla, as cotas das selecionadas multiplicam-se entre si para dar uma só cota final, e o cálculo aplica-se a esse resultado. O valor apostado vem sempre menos do que a cota total: entre o preço e o retorno está a margem da casa.
Pagamentos e levantamentos – apostasfutebol-pt.com
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