Casas de apostas com licença SRIJ em 2026: o que a licença garante

Updated Novembro 2026

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Uma licença do SRIJ é uma linha numa lista pública. O que decide se um site serve Portugal é o endereço, não o logótipo.

Informação verificada em 9 de Novembro, 2026 com base na lista de entidades licenciadas do SRIJ.

O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), integrado no Turismo de Portugal, mantém a lista de entidades licenciadas atualizada — a versão consultada foi revista em 19 de outubro de 2026 — e é essa lista que separa quem pode operar em Portugal de quem não pode. Todas as casas de apostas com licença SRIJ aquigathered constam dela com a Modalidade «Apostas desportivas à cota», e é de lá que saem os números de licença usados adiante.

O que é uma licença SRIJ e o que a licença cobre

Chamar «licença do SRIJ» a uma marca é o erro mais comum de quem procura este tema. A licença não está associada ao nome comercial que o jogador vê no ecrã, e sim a uma entidade exploradora, identificada por um número. É essa entidade que consta da lista e que o regulador acompanha. Um nome pode aparecer na lista de uma forma e o endereço ligado a ele é que interessa confirmar.

O nome exato da modalidade é Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora. Isto é, quem aposta está a jogar contra o operador, não contra outro apostador: o enquadramento que sustenta a Expression of Interest, a aposta como Prognóstico sobre um Resultado de competição anterior identificável e Incerto, cujo resultado não depende da vontade dos participantes; a aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada antecipadamente, e o prémio é a aposta multiplicada pela cota (art. 4.º).

Cada modalidade tem uma licença própria. Apostas desportivas à cota é uma categoria autónoma, distinta das restantes — apostas desportivas de quota fixa ou de outras categorias nunca são a mesma licença (art. 5.º n.º 1 a), e cada uma é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Ter uma licença de jogos de casino ou de apostas desportivas não é ter uma licença de apostas desportivas à cota. São categorias diferentes, com Inflater regimes diferentes.

A licença tem prazo. Corre por três anos, renováveis por períodos de três anos, e a entidade tem de demonstrar garantias de 500 000 € e 100 000 € (art. 42.º n.º 4). Uma licença pode ser suspensa ou revogada; a lista oficial indica quando uma atividade aparece temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. Uma suspensão a pedido da entidade é uma pausa voluntária da atividade — não é uma revogação, nem significa que a entidade deixe de estar licenciada. A distinção importa: uma marca com atividade suspensa continua a constar da lista, com nota de suspensão.

O titular da licença nem sempre corresponde à marca que o jogador conhece. Várias entidades por grupos empresariais possuem a licença sob a designação de uma empresa, e o nome comercial usado no site é outro. Por isso, quando se verifica a licença, o que se compara é o número e o titular registados na lista com o que a marca apresenta — não o nome da marca.

A lista de entidades licenciadas: a fonte a consultar

A verificação parte da lista de entidades licenciadas do SRIJ. Nessa lista constam as entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com o número de licença, o titular e as modalidades autorizadas. A lista é atualizada: a versão consultada foi revista em 19 de outubro de 2026.

A lista tem duas leituras distintas. Primeiro, quem tem licença e qual é a modalidade de cada licença. Segundo — e é aqui que muitos errarem — o endereço associado a essa licença. O regulador publica, para cada entidade, o endereço que lhe corresponde, e é o endereço que o jogador deve ver no site que abre. Um operador com licença e um site em domínio diferente do publicado é uma incoerência que deve parar o jogador antes de depositar.

A lista é pública e pode ser consultada por qualquer pessoa, sem registo. É a ferramenta de verificação de referência, e é o que substitui a confiança no nome da marca. Numa lista de 19 marcas com licença do SRIJ, é possível confirmar em minutos se uma entidade está ou não lá.

O endereço .pt: o detalhe que separa uma operação legal de uma proibida

O endereço do site não é um detalhe técnico: é uma condição legal. O operador que tem licença em Portugal tem de explorationar o jogo através de um site em domínio .pt, e todo o acesso coming de Portugal tem de ser redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1). Ou seja: a licença vem acompanhada da obrigação de que o endereço oficial seja pt.

Acresce a obrigação de identificação: o site tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Um site que exibe o logótipo mas cujo endereço não corresponde ao publicado é motivo suficiente para não avançar.

E há um limite explícito: a licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). Uma marca com licença noutro país não pode, só por isso, operar legalmente em Portugal. É por isso que uma marca internacional muito conhecida pode simplesmente não constar da lista nacional.

Como verificar, na prática: abrir a lista de entidades licenciadas do SRIJ, localizar a entidade pelo nome do titular ou da marca, confirmar que a modalidade inclui «Apostas desportivas à cota», e confrontar o endereço publicado com o domínio que o site efetivamente usa. Se o site abrir noutro domínio, ou se a marca não constar da lista, a operação não está autorizada em Portugal.

O que a licença garante e o que a lei não fixa

Uma licença do SRIJ traz um conjunto verificável de obrigações. A idade mínima é 18 anos. A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e existe uma conta por pessoa e por site (art. 40.º n.º 2). Os pagamentos são em euros, de conta nominal, e os levantamentos vão apenas para a conta de pagamento do próprio jogador, com instrumentos eletrónicos emitidos por prestadores autorizados. Um operador não pode fazer empréstimos a um jogador (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º). Não há jogo anónimo.

A lei não fixa um tecto em euros para a aposta, o depósito ou a perda. O que exige é o mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas realizadas, e o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador define contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Isto é: o regulador dá o mecanismo, não o número.

A autoexclusão é o outro pilar (art. 39.º). Feita no site de um operador, bloqueia apenas esse operador. Feita na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os operadores licenciados em Portugal. O período mínimo é de três meses, pode ser até uma data escolhida ou por tempo indeterminado, e terminar ou encurtar a autoexclusão só produz efeito um mês após a comunicação. Uma autoexclusão por período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por tempo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma autoexclusão.

O que pode ser apostado também está condicionado. A lista de modalidades e competições do SRIJ é fechada: só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos dessa lista (art. 5.º n.º 5), e são proibidas apostas desportivas online não regulamentadas (art. 5.º n.º 4). A lista fixa, por modalidade, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado. Em futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e WEI desempate por penáltis só existem em direto; «pontapé de saída» só antes do evento; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. As apostas em direto são permitidas, mas só nos tipos de resultado que a lista marca para direto. Não constam da lista e-sports nem desportos virtuais.

Estão proibidas as apostas em escalões de formação — qualquer prova ou competição abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6). E quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em provas a que esteja ligado (art. 6.º i)).

Fiscalização, limites de stake e expressão de responsabilidade

O SRIJ é o regulador, mas quem executa as condições de uma licença é a comissão de jogos, que concede, prorroga, suspende e revoga licenças, emite regulamentos e decide os processos de contraordenação (art. 44.º). O SRIJ mantém o registo de entidades licenciadas e seus sites e o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por via judicial (art. 47.º). É esta estrutura que sustenta a fiscalização describeda nos capítulos anteriores.

Quanto aos limites de aposta, a lei não os impõe. Cada operador licenciaverage pode definir os seus limites mínimo e máximo de aposta e publicá-los, e aplicá-los de forma igual a todos os jogadores. Não é permitido limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo (Orientação n.º 1/2017). O que a lei proíbe é precisamente a discriminação: um operador não pode apertar a um jogador e afrouxar a outro.

O Jogo em Directo e as apostas Combinadas. A aposta múltipla e a de sistema são permitidas nos termos da lista de modalidades. Sobre o cash out: ele não está previsto na lista do SRIJ, e como tal só existe enquanto for uma funcionalidade oferecida pelo operador. O cash out nunca é um direito do jogador: depende de a plataforma o disponibilizar, e o operador decide os termos. Não se pode exigi-lo com base na lei.

O IMO — Imposto Especial de Jogo Online. O operador suporta um imposto especial sobre as apostas desportivas à cota online de 8% sobre o montante das apostas efetuadas, e não sobre a receita bruta (art. 90.º). Os créditos de bónus usados como aposta contam para esta base. A referência de 8% a 16% que aparece em textos antigos está revogada: o valor em vigor é 8%. Para o jogador, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas suas mãos, e não são declarados. Isto, à data de outubro de 2026, é uma posição reportada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, pelo que convém confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição fiscal não está estabelecida — não é correto dizer que são tributáveis, nem que não são.

O IEJO de 8% incide sobre as apostas, não sobre o que o jogador recebe, e é um custo do operador incluído na margem da casa.

Bónus e publicidade: regras sem tecto, com condições

Não há tecto em euros para um bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem um prazo legal para o cumprimento dos termos nas regras lidas. Um bónus de boas-vindas é legal desde que respeite as condições da orientação do SRIJ: os termos têm de indicar que percentagem de cada aposta é paga a partir do saldo real e que percentagem a partir do saldo de bónus, e o volume de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020). As promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca se convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e como apostas para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017).

A publicidade de apostas e jogos é objeto do art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90). Deve ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, posição social ou aptidões especiais através do jogo, e não Encourage um jogo excessivo. Não se pode dirigir a menores nem usar menores, não pode aparecer dentro de escolas ou instalações de menores nem num raio de 250 metros delas, e não pode estar associada a empréstimos. O SRIJ e a comissão de jogos fazem a fiscalização desta matéria. Não está estabelecido, e por isso não se escreve, uma janela horária para televisão, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. O patrocínio a clubes e ligas é prática de mercado, não lei. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.

Com a licença em ordem, o passo seguinte é comparar as plataformas entre si — porque mesmo dentro do sistema licenciado há diferenças que interessam ao apostador. É o que faz o capítulo seguinte.

As plataformas licenciadas e o que cada uma acrescenta

Comparar plataformas é útil na medida em que cada uma tem identidade própria dentro do sistema. O que está a seguir não é um ranking. Nenhuma marca é «a» legal — legalidade e qualidade de serviço são coisas diferentes. O que interessa é que, depois de passar no teste da licença, cada plataforma oferece uma combinação diferente de jogos e funcionalidades que se ajusta a quem procura.

Todas as plataformas listadas constam da lista de entidades licenciadas do SRIJ com a modalidade «Apostas desportivas à cota» e operam em endereço .pt. A lista oficial não esgota o mercado licenciado — existem outras marcas com licença — pelo que uma marca aqui ausente não é automaticamente não licenciada.

O teste da licença não diz nada sobre a qualidade do produto de cada casa. Uma plataforma pode ter um produto mais completo e outra ser mais enxuta, e isso não tem nada a ver com a legalidade: o que a licença atesta é o direito a operar e as obrigações de supervision, não aclatity da experiência de jogo. A escolha entre plataformas é uma escolha de preferência.

Placard.pt: o valor da aposta mínima

A licença n.º 013 pertence à SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. O que distingue esta plataforma no sistema é o valor de entrada: a aposta mínima é de 0,10 €, o valor mais baixo entre as plataformas aqui reunidas. O máximo e o mínimo são definidos pelo operador e variam com os limites do evento. Quem quer stakes de euro ou meio euro, para testar uma estratégia sem despachar a carteira, tem aqui a entrada mais barata.

Do lado da proteção, as ferramentas de limite cobrem apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão tem mínimo de três meses, o mesmo piso legal.

LeBull: a autoexclusão passa pelo regulador

A licença n.º 027 pertence à Southern Stingray, S.A. O que a distingue é o caminho que indica ao jogador para a salvaguarda: a aplicação remete para a página de autoexclusão do SRIJ, e recomenda definir limites de tempo e de valor. Remeter diretamente ao regulador em vez de sugerir limites na própria casa é uma escolha de desenho que coloca o mecanismo de bloqueio no sistema e não na plataforma. Para quem quer a autoexclusão a valer para todos os operadores licenciados, e não apenas para este, é o caminho mais curto.

Casino Portugal: casino-first com sportsbook

A licença n.º 007 pertence à SFP Online S.A. Esta é uma plataforma de casino com desportivas, e o registo é sem depósito. O que se anuncia é a oferta de registo, com 20 freespins ou 2 € em freebet. Convocada para quem procura uma oferta de registo sem depósito, a plataforma não se define pelo produto de apostas desportivas, e é honesto dizer: quem vem atrás de desportivas e compara exclusivamente sportsbooks vai encontrar aqui menosmatter do que numa plataforma de foco desportivo.

ESC Online: limites ao alcance do dedo, levantar é mais fechado

A licença n.º 008 pertence à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A plataforma permite definir limites de depósito e de aposta e acionar a autoexclusão diretamente em «A Minha Conta», no separador «As minhas definições». É um caminho curto e direto para as ferramentas de salvaguarda, sem passos extra. Em contrapartida, o levantamento é mais restrito: só é feito para uma conta de pagamento verificada por comprovativo de IBAN. Quem pretira levantar rápido tem de ter a conta bancária verificada com antecedência — mais lento a abrir a conta, mais seguro depois.

Solverde: o limite é imediato ao apertar, delayado ao afrouxar

A licença n.º 024 pertence à Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. O desenho dos limites é o mais explícito de todos: podem ser diários, semanais ou mensais, um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato, mas aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois. A assimetria é deliberada e favorável ao jogador: apertar o limite faz-se semespera; afrouxar tem um dia deespera. A autoexclusão tem mínimo de 90 dias. É a plataforma em que o mecanismo de limite tem o comportamento mais próximo do que a legislação pretende — proteção efetiva, não apenas papéis.

Betclic: a plataforma de futebol, com o Paket de apostas multiple

A licença n.º 001 pertence à BEM Operations Limited. A Betclic identifica-se pelo patrocínio oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, e por isso tem acesso de primeira linha às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. É a plataforma com o produto de futebol mais visível de entre as reunidas.

O lado das apostas tem funcionalidades: Cash Out na aplicação para encerrar uma aposta desportiva antes do resultado estar fechado; modo FastBet, que confirma uma aposta em direto em três toques no ecrã; Multiboost, que aumenta as cotas das múltiplas até +50% em ganhos; Supersub, que dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo; Missões Jackpot, com um pote de freebets reservado aos desafios dos jogos em destaque do dia; e Boosts, aplicados pelo jogador às apostas elegíveis que escolher. Os levantamentos são anunciados como imediatos, feitos na própria aplicação, com os ganhos a chegar em minutos.

É a plataforma mais completa em cuanto a funcionalidades de aposta — e a mais dependente de contexto: quem não segue futebol não encontra aqui o mesmo retorno. O Supersub é o mais|formatado dos mecanismos: transforma um evento de banco numa condição verificável, e quem o usa está, sem o dizer, a fazer uma aposta sobre um suplente que entra em campo num momento específico.

Betano: as ferramentas de gestão mais completas

A licença n.º 018 pertence à Kaizen Gaming International Limited. O que distingue a Betano no sistema é a amplitude das ferramentas de gestão: limites de depósito em quatro periodicidades — diário, semanal, mensal ou anual —, limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de no mínimo três meses. A pausa de jogo é a ferramenta que não existe nas outras plataformas aqui reunidas: não é autoexclusão, não é fecho de conta, é uma paragem curta e voluntary, que serve para uma pausa deliberada sem consequências.

O live streaming exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas — uma condição baixa, ao alcance de quase qualquer conta. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 €, com quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

bwin: MB WAY com Instantâneo, com as suas regras

A licença n.º 002 pertence à GOBET-Entretenimento, S.A. O traço distintivo desta plataforma é o MB WAY nos depósitos: limite mínimo de 5 EUR por transação, creditados instantaneamente, com o pagamento a ter de ser confirmado na app MB WAY em 4 minutos. O MB WAY não está disponível para levantamentos. É um método de entrada de dinheiro rápido, com doisconditions a Knowing: um tetro mínimo de 5 € por transação e uma janela de 4 minutos para confirmar na app — passé esse tempo, o fluxo tem de ser refeito. Quem usa MB WAY tem aqui o depósito mais imediato, e sabe que o levantamento segue por outra via.

O que se perde sem licença SRIJ

Jogar num site sem licença do SRIJ significa operar fora do sistema. Longe de ser uma escolha de preço, é uma escolha de exposição. Em Portugal, oferecer jogos e apostas online sem licença — explorando, promovendo ou disponibilizando a partir de servidores estrangeiros — é crime, punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (art. 49.º). Do lado de quem joga, o SRIJ afirma que quem joga em sites ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de proteção dos operadores licenciados, e que, no jogo online, pode sujeitar-se a contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Esta classificação é avançada pelo regulador; não está estabelecida na lei, e não há registo de coima efetivamente aplicada. A posição é: quem aposta, responde por si.

O bloqueio é a ferramenta de trabalho. O SRIJ notifica o operador sem licença para que pare em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços de intermediação, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contabilizou 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sites notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio — não são, por si só, bloqueios consumados. O que o jogador vê é um site que continua acessível e não responde.

A consequência prática: um site sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão. A autoexclusão que o jogador ativa não o protege de um site não licenciado, porque o mecanismo de bloqueio depende do operador estar no sistema. Não há verificação de identidade, não há supervisão do regulador, não há conversión de conta — e o saldo do jogador fica sem a proteção que a lei dá a quem está dentro do sistema.

O custo real de apostar: o exemplo do mercado a duas faces

Cada aposta tem uma margem embutida na cota. Numa mercado a duas faces com cota 1,90 de cada lado, o retorno ao jogador é 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) ≈ 0,526 — ou seja, cerca de 52,6% de tudo o que é jogado nesse mercado volta aos apostadores, e os outros 47,4% são a margem da casa. Isto não é uma previsão de resultado: é a fração que a estrutura do mercado devolve, qualquer que seja o desfecho.

Considere-se um exemplo de 100 € apostados uma vez por semana, com a aposta quotada a 1,90 nos dois lados. O valor devolvido ao longo da estrutura é esse retorno de 52,6%. O que o operador retém, num sentido de longo prazo, é a margem. Estas são as duas faces da mesma coisa, e quem olha para a cota e para o retorno vai ver as duas. O apostador não escolhe entre elas: escolhe uma ou outra, e é a margem que fica.

A margem da casa é variável conforme o desporto e o mercado. Um mercado muito procurado tem margem menor, porque o risco de aposta está distribuído por muitos lados; um mercado de nicho tem margem maior. O SRIJ e as casas não publicam a margem de cada aposta, mas ela está embutida na relação entre as cotas. Reduzir o custo significa escolher mercados com mais apostadores — e isso raramente significa a aposta mais specificationsca, e sim a mais equilibrium.

A palavra que fica: uma nota sobre limites e proteção

Nenhuma lei em Portugal fixa um tecto de euros para a aposta, o depósito ou a perda. O que existe é a obrigação de que o operador disponibilize mecanismos para o jogador se limitar, e que o SRIJ supervisione essa disponibilização. Os limites que o jogador define são reais e vinculam o operador — mas só valem a partir do momento em que estão definidos e ativos, e valem apenas naquele operador. Um limite ativado num operador não protege noutro operador: para isso existe a autoexclusão através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados e tem mínimo de três meses, e que, uma vez acionada, não pode ser revertida durante esse período.

Quando um bónus é creditado, os créditos contam para os limites que o jogador definiu. É o mecanismo legal a fechar a porta por dentro: se o jogador põe limite de depósito e depois recebe bónus, o bónus não contorna o limite — é contado para ele.

O jogo responsável não é uma camada de avisos. É o conjunto de mecanismos que o regulador obrigou a que existam, e que cada operador implementa à sua maneira. O SRIJ mantém o registo central de autoexcluídos; a linha de ajuda é a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. Um operador que não permita ativar limites ou autoexclusão não cumpre o que a licença exige — e essa é a verificação que importa antes de escolher entre plataformas.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ. Localize a entidade, confirme que a modalidade inclui «Apostas desportivas à cota» e que o endereço publicado coincide com o domínio que o site usa. Se a marca não constar da lista, não tem licença para operar em Portugal.

Porquê é que uma casa de apostas licenciada em Portugal tem de usar um domínio .pt?

Porque a lei obriga o operador licenciado a explorationar o jogo através de um site em domínio .pt, com todo o acesso vindo de Portugal redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1). Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). O endereço não é detalhe: é a condição que distingue a operação legal da proibida.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ e quanto tempo dura?

Feita na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os operadores licenciados em Portugal; feita no site de um operador, bloqueia apenas esse operador. O período mínimo é de três meses, podendo ir até uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Encerrar ou encurtar a autoexclusão só produz efeito um mês após a comunicação.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

A lei não fixa tecto em euros. O que exige é que o operador disponibilize mecanismos para o jogador limitar depósitos e apostas, com pelo menos um limite diário, semanal ou mensal (Requerimento SRIJ). Cada operador pode definir os seus limites de aposta e publicá-los, aplicando-os igualmente a todos. Os limites que o jogador define contam para os créditos de bónus.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Segundo o SRIJ, quem joga em sites ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de proteção dos operadores licenciados, e no jogo online pode sujeitar-se a contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Esta classificação é avançada pelo regulador, não está estabelecida na lei, e não há registo de coima aplicada. Na prática, o site não está ligado ao registo de autoexclusão.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

À data de outubro de 2026, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador e não são declarados — uma posição reportada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição fiscal não está estabelecida.

Conteúdo criado pela equipa «apostasfutebol-pt.com»