Legalidade e segurança

Antes de escolher um jogo ou uma cota, interessa saber quem pode legalmente receber a aposta. Dessa resposta depende o resto.

A licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, para a categoria «apostas desportivas à cota», é obrigatória para apostas desportivas online. A casa licenciada tem site .pt e consta do elenco de entidades licenciadas que o SRIJ publica. Licença passada noutro país não vale em Portugal, de modo que uma marca .com permanece fora do regime, seja qual for o aspeto do seu site.

A idade mínima é 18 anos. Quem aposta num site sem licença fica sem a proteção do SRIJ: sem ligação ao registo de autoexclusão e sem via de recurso.

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