Política de privacidade – apostasfutebol-pt.com

Os leitores do apostasfutebol-pt.com vêem tratados apenas os dados pessoais exigidos por um site informativo sobre apostas de futebol em Portugal. O quadro é o do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e o da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Identidade do responsável

O responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é quem gere o site. Nome, morada e correio eletrónico estão em apostasfutebol-pt.com, que serve também para qualquer assunto sobre dados pessoais.

O que se recolhe

Sempre que se abre uma página, o servidor guarda uma linha de registo com o endereço IP, a data e hora, o endereço pedido, os dados enviados, a página de origem e o navegador. Servem para a segurança e a deteção de abusos, e após 90 dias são apagados ou encurtados, de modo a não identificarem alguém. Na correspondência com a redação tratam-se o nome, o correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, apenas para responder. Sem contas de leitor, depósitos nem apostas, o site não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e fundamentos

Para o funcionamento e a segurança do site, e para responder a mensagens, o fundamento é o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Para medir audiências, o fundamento é o consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não existem decisões automatizadas nem perfis.

A quem chegam os dados

Os dados nunca são vendidos. Recebem-nos os subcontratantes que hospedam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, com contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o imponha. Um subcontratante pode conservar dados fora do Espaço Económico Europeu, e a transferência cumpre então os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos e proteção

Aplicam-se medidas adequadas contra perda e uso indevido. Os registos do servidor ficam até 90 dias; a correspondência, até o assunto terminar e, a seguir, o tempo exigido por possíveis reclamações. A violação de segurança que implique risco para pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos de cada pessoa

Pode pedir-se o acesso (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e, no limite, em um mês a contar da receção; o prazo pode alargar-se por mais dois meses, se a complexidade ou o número de pedidos o requerer (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação

Se a privacidade for considerada violada, é possível reclamar à CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 9 de Novembro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «apostasfutebol-pt.com»